Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 43/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83009894000108-1-000144/2026
- Unidade compradora
- 988317 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente termo tem como objeto participação das servidoras no curso “Como fazer o Inventário Patrimonial e a gestão do Patrimônio Público – teoria e prática para implantar no Poder Executivo e Legislativo”, para o qual solicito a realização de contratação por inexigibilidade de licitação nos termos do Art. 74, III, “f” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.970,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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