Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 38/2026
Depart. da Agricultura
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83021832000111-1-000132/2026
- Unidade compradora
- 11001 - Depart. da Agricultura
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços contábeis para confecção e entrega de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à Receita Federal do Brasil, referente ao exercício de 2026, em benefício dos agricultores/produtores rurais cadastrados no Município de Modelo/SC, conforme demanda do Departamento de Agricultura.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.000,00
Contratos e empenhos
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