Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 14/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

83021881000154-1-000108/2026

Unidade compradora

06001 - Depart. Serviços Urbanos Planej. e Proj.

Data de divulgação no PNCP

07/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, MODALIDADE SUB 50, PARA O QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 75/2025 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

Valor estimado da compra

R$ 60.000,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, VISANDO ATENDER AO PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV, NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS, MODALIDADE SUB 50, PARA O QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 75/2025 E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS.

Valor global: R$ 60.000,00