Edital nº CCE 15/2026
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83024257000100-1-000449/2026
- Unidade compradora
- 34001 - Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
contratação de empresa de engenharia, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando à execução de obra de canal extravasor de drenagem do Lajeado Fabricio, localizadas neste Município, com recursos oriundos do Programa Federal NOVO PAC 2025, Convênio n° 984884, proposta n° 56036/2025, e contrapartida municipal, conforme especificações, condições e demais elementos técnicos constantes do Termo de Referência, dos Projetos e demais documentos que integram o Anexo "A" do Edital.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.407.821,82
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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