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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 152/2026

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR

Dados da licitação

Id contratação PNCP
83026781000110-1-000247/2026
Unidade compradora
10003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E DO INTERIOR
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL E AVENIDA SALGADO FILHO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL - RECURSOS FEDERAIS - EMENDA PARLAMENTAR: 202639320001, PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-095797 / 2026, PROGRAMA 09032026.

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Valor estimado da compra
R$ 532.190,20

Contratos e empenhos

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DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPA ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL E AVENIDA SALGADO FILHO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL - RECURSOS FEDERAIS - EMENDA PARLAMENTAR: 202639320001, PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-095797 / 2026, PROGRAMA 09032026.

Valor global: R$ 532.190,20

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