Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 46/2026
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83027045000187-1-000217/2026
- Unidade compradora
- 08001 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SOBRE VIA EXISTENTE REVESTIDA POR PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, NA RUA RIO GRANDE DO SUL - TRECHO ENTRE A RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA E A RUA VEREADOR JOSÉ LEO RIPPEL (TRECHO 04), NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC. CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 365/2025, PORTARIA N° 139/2025/SEF, DE 06/06/2025, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 172.092,50
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.