Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 39/2026
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83027045000187-1-000235/2026
- Unidade compradora
- 04007 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de serviço de publicação de aviso de licitação no Diário Oficial da União, em conformidade com o art. 54, §1º da Lei nº 14.133/2021, garantindo o princípio da publicidade dos atos da Administração Municipal, bem como a ampla divulgação dos processos licitatórios a interessados locais, regionais, estaduais e federais, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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