Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 55/2026
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83027045000187-1-000250/2026
- Unidade compradora
- 08001 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de seguro RCO - Responsabilidade Civil Obrigatória para o veículo Peugeot Expert Eurolaf, placas RAH5F13, pertencente ao Município de Guarujá do Sul/SC, contemplando cobertura para danos materiais e corporais causados a terceiros, conforme as condições, limites de indenização, vigência e demais especificações estabelecidas na apólice e no processo de contratação
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.716,72
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.