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Aviso de Contratação Direta nº PDE 103/2026

Secretaria de Agricultura e Pesca

Dados da licitação

Id contratação PNCP
83102228000110-1-000107/2026
Unidade compradora
1601 - Secretaria de Agricultura e Pesca
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Aquisição de macacão jardineira impermeável sem bota destinado aos pescadores artesanais cadastrados como beneficiários do seguro-defeso conforme Lei Municipal nº 4.223/2025.

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Valor estimado da compra
R$ 9.007,20

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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