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Ato que autoriza a Contratação Direta nº INEX 352/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

  • Última atualização
  • Itajaí/SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
83102277000152-1-000545/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas, Associações e Fornecedores Individuais (Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo; Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física, organizados em grupo; Grupos Formais, detentores de DAP Jurídica), para atendimento dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

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Valor estimado da compra
R$ 5.658.060,00

Contratos e empenhos

446/2026

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas, Associações e Fornecedores Individuais (Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física, não organizados em grupo; Grupos Informais de agricultores familiares, detentores de DAP Física, organizados em grupo; Grupos Formais, detentores de DAP Jurídica), para atendimento dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Valor global: R$ 5.658.060,00

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