Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 64/2026
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83102517000119-1-000093/2026
- Unidade compradora
- 5004 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa Luis Otavio Paes Decomain CIA LTDA, por meio do Credenciamento nº 46/2026, para a prestação de serviços de castração e microchipagem de cães e gatos, vinculados exclusivamente às ações de controle populacional de animais, conforme previsto na Lei Municipal nº 941/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 167.590,00
Contratos e empenhos
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