Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 107/2026
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Última atualização
Papanduva/SC
Dados da licitação
Id contratação PNCP
83102533000101-1-000180/2026
Unidade compradora
02011 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação de 01 (uma) vaga em Residência Inclusiva para a usuária R.C., adulta com deficiência em situação de dependência, pelo período de 12 (doze) meses, em cumprimento à determinação judicial informada no processo nº 5002886-91.2023.8.24.0047/SC. Trata-se de serviço de acolhimento contínuo, com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias, sem dedicação exclusiva de mão de obra ao município.
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Contratação de 01 (uma) vaga em Residência Inclusiva para a usuária R.C., adulta com deficiência em situação de dependência, pelo período de 12 (doze) meses, em cumprimento à determinação judicial informada no processo nº 5002886-91.2023.8.24.0047/SC. Trata-se de serviço de acolhimento contínuo, com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias, sem dedicação exclusiva de mão de obra ao município.
Valor global: R$ 114.000,00
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