Edital de Chamamento Público nº PRI 310/2026
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83102574000106-1-000582/2026
- Unidade compradora
- 84003 - Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS (CASAS SOBREPOSTAS/APARTAMENTOS), DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADOS AO PÚBLICO-ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) - RESIDENCIAL ISAÍAS BONFANTI
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- Valor estimado da compra
- R$ 800.000,00
Contratos e empenhos
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