Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 2/2026
Fundo Municipal de Assistencia Social Agrolandia
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83102582000144-1-000189/2026
- Unidade compradora
- 10001 - Fundo Municipal de Assistencia Social Agrolandia
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO DO SR. J.J.R., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EMITIDO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL, REFERENTE À NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2025.00019034-0, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DA MEDIDA E EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 125.336,00
Contratos e empenhos
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