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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 114/2026

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
83102756000179-1-000147/2026
Unidade compradora
06002 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RIO NEGRINHO/SC, NO DESLOCAMENTO DAS SUAS RESIDÊNCIAS PARA A ESCOLA E VICE-VERSA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O SEGUNDO SEMETRE DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, NOS TERMOS DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC.

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Valor estimado da compra
R$ 131.250,00

Contratos e empenhos

185

AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RIO NEGRINHO/SC, NO DESLOCAMENTO DAS SUAS RESIDÊNCIAS PARA A ESCOLA E VICE-VERSA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O SEGUNDO SEMETRE DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, NOS TERMOS DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO/SC.

Valor global: R$ 131.250,00

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