Ato que autoriza a Contratação Direta nº 229/2026
Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83108357000115-1-000429/2026
- Unidade compradora
- 141 - Prefeitura Municipal de Blumenau
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviços especializados para a renovação do registro da marca "Festival Brasileiro da Cerveja Blumenau-SC Brazilian Beer Festival" junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pelo período de mais 10 (dez) anos, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 754-2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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