Ato que autoriza a Contratação Direta nº 117/2026
Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83108357000115-1-000527/2026
- Unidade compradora
- 141 - Prefeitura Municipal de Blumenau
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto do presente edital é promover por meio de CREDENCIAMENTO as condições de realização de Estágio Curricular Obrigatório, nas unidades vinculadas à Administração Direta no município de Blumenau, dos cursos disponibilizados pela CREDENCIADA, com base na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, que regulamenta o estágio obrigatório dos alunos do ensino superior regularmente matriculados, cuja especificações constam em edital.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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