Ato que autoriza a Contratação Direta nº 289/2026
Prefeitura Municipal de Blumenau
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83108357000115-1-000540/2026
- Unidade compradora
- 141 - Prefeitura Municipal de Blumenau
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada companhias/agências aéreas de viagens e turismo (menor cotação do dia) para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes para trecho nacional para encaminhar 01 (uma) criança do Serviço de Acolhimento Institucional para o retorno à sua família extensa conforme Decisão Judicial autos nº 5020704-71.2026.8.24.0008/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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