Ato que autoriza a Contratação Direta nº 640/2026
Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83169623000110-1-000545/2026
- Unidade compradora
- 0 - Prefeitura Municipal de Joinville - PMJ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de empresas para execução de obras de pavimentação em paver retangular de concreto, pela iniciativa privada, em vias públicas do Município de Joinville de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 3.795 de 29/09/1998, e DECRETO Nº 43.664, de 03 de agosto de 2021 que regulamenta e institui o Programa de Pavimentação Comunitária.
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- Valor estimado da compra
- R$ 25.200,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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