Ato que autoriza a Contratação Direta nº 103/2026
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83256545000190-1-000129/2026
- Unidade compradora
- 16 - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino, da pesquisa ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA/SC), abrangendo todas as fases do certame, desde a elaboração e publicação do edital até a homologação do resultado final, incluindo a aplicação de provas objetivas e a avaliação de títulos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 499.736,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.