Ato que autoriza a Contratação Direta nº 133/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83279448000113-1-000154/2026
- Unidade compradora
- 02001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de arquitetura e de interiores, projetos complementares e orçamento completo, destinados à readequação da área externa e copa do pavimento ático do bloco sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 18.297,00