Ato que autoriza a Contratação Direta nº 139/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83279448000113-1-000156/2026
- Unidade compradora
- 02001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
prestação de serviços de limpeza, sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de fossa séptica, bem como execução de serviços de desobstrução e limpeza de tubulações, caixas de passagem, caixas de gordura e demais componentes do sistema hidrossanitário por meio de hidrojateamento de alta pressão, visando atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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- Valor estimado da compra
- R$ 9.195,00