Ato que autoriza a Contratação Direta nº 152/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83279448000113-1-000174/2026
- Unidade compradora
- 02001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrição de servidores no curso ?Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos: teoria, prática e reequilíbrio econômico-financeiro?, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, de forma presencial, na sede do IGAMSC, localizada na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, 12º andar, Florianópolis/SC
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.430,00
Contratos e empenhos
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