Ato que autoriza a Contratação Direta nº 157/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83279448000113-1-000185/2026
- Unidade compradora
- 02001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para execução de pequenas intervenções de manutenção predial na Escola de Educação Básica Lauro Müller, visando restabelecer a estanqueidade da cobertura e promover a conservação física das superfícies conforme parecer técnico emitido pelo SEPHAN e especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 43.800,00
Contratos e empenhos
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