Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 7/2026
Câmara de Vereadores
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 83545277000127-1-000016/2026
- Unidade compradora
- 01001 - Câmara de Vereadores
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto do presente Processo de Inexigibilidade é a contratação de 01 (uma) inscrição para a participação do VEREADOR Senhor MARCIEL BERLIN, no Curso Leis de Impacto para Vereadores: Como Evitar Conflitos - com a legislação Federal e Estadual, que ocorrerá entre os dias 15 a 18 de setembro de 2026, Brasília/DF, nos termos da Lei n° 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos instrumentos que integram o processo.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.190,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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