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Ato que autoriza a Contratação Direta nº Inex 194/2026

Coordenadoria de Licitações e Contratos

Dados da licitação

Id contratação PNCP
83599191000187-1-000661/2026
Unidade compradora
DA-CLC - Coordenadoria de Licitações e Contratos
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação das assinaturas "Biblioteca Digital FÓRUM de Direito", "Biblioteca Digital FÓRUM Livros 1ª a 14ª Séries", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, "Coleção Digital FÓRUM Jacoby de Direito Público", "Coleção FÓRUM Emerson Garcia de Direito Constitucional", "Coleção FÓRUM Professor Celso Antônio Bandeira de Mello" e "Fórum IAh - Inteligência Artificial Jurídica Treinada", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, da Editora Fórum, com acesso remoto via internet, destinada ao uso da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O objeto compreende a prestação de serviço de acesso eletrônico a acervo jurídico digital, abrangendo doutrinas, periódicos, informativos, vídeos, legislação das mais diversas áreas do direito, com uso de Inteligência Artificial - IA.

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Valor estimado da compra
R$ 704.693,00

Contratos e empenhos

192

Assinatura da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, da Editora Fórum, com acesso remoto via internet, em caráter perpétuo, destinada ao uso da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, compreendendo a prestação de serviço de acesso eletrônico a acervo jurídico digital, abrangendo doutrinas, periódicos, informativos, vídeos, legislação das mais diversas áreas do direito, com uso de Inteligência Artificial - IA.

Valor global: R$ 704.693,00

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