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Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 149/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

  • Última atualização
  • Curitibanos/SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
83754044000134-1-000391/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 74, DA LEI Nº 14.133/2021, CUJO OBJETO É A ADESÃO/FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS – AMUSUH, VISANDO AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À CFURH, ROYALTIES, ICMS, ISS E DEMAIS QUESTÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA E ÁREAS ALAGADAS.

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Valor estimado da compra
R$ 2.431,50

Contratos e empenhos

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 74, DA LEI Nº 14.133/2021, CUJO OBJETO É A ADESÃO/FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS – AMUSUH, VISANDO AO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS, ESPECIALMENTE AQUELAS RELACIONADAS À CFURH, ROYALTIES, ICMS, ISS E DEMAIS QUESTÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA E ÁREAS ALAGADAS.

Valor global: R$ 2.431,50

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