Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 141/2026
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 84438381000185-1-000263/2026
- Unidade compradora
- CIN347 - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE POSSUAM IMÓVEIS PARTICULARES COM NECESSIDADE DE ATERRO, PARA RECEBEREM SOLO PROVENIENTE DE ESCAVAÇÕES REALIZADAS PELO SAMAE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL – SC VALMOR KUESTER, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ***.794.559-**, portador do RG nº ***.449.* (SSP/SC). ENDEREÇO do Imóvel: Estrada JGS 461 – Elsa Trapp Meier, Zona Rural – Garibaldi, T.I. nº 38.739, Cadastro nº 829746, no Município de Jaraguá do Sul/SC, conforme Licença de Terraplenagem Ordinária – L.T.O., Processo PMJS nº 23348/2026
- Valor estimado da compra
- R$ 0,01