Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2026
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87297982000103-1-000277/2026
- Unidade compradora
- 168796 - MUNICÍPIO DE LAJEADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO (DIREITOS AUTORAIS) PARA A REPRODUÇÃO, IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 2.975 (DUAS MIL NOVECENTAS E SETENTA E CINCO) UNIDADES DAS OBRAS LITERÁRIAS DE IMAGEM DE TITULARIDADE DA MIKHULU CHILD DEVELOPMENT TRUST NPC, PARA USO EXCLUSIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA CONTE COMIGO DO PACTO LAJEADO PELA PAZ, DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/RS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 20.008,96
Contratos e empenhos
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