Ato que autoriza a Contratação Direta nº 110/2026
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87297982000103-1-000279/2026
- Unidade compradora
- 168796 - MUNICÍPIO DE LAJEADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SaaS (SOFTWARE as a SERVICE) PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV, DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 36.000,00
Contratos e empenhos
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