Ato que autoriza a Contratação Direta nº 114/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

87297982000103-1-000298/2026

Unidade compradora

168796 - MUNICÍPIO DE LAJEADO

Data de divulgação no PNCP

22/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA-TÉCNICA PROFISSIONAL EM DIREITO PÚBLICO, VINCULADA AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, URBANÍSTICO, TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E TRIBUTÁRIO

Valor estimado da compra

R$ 61.800,00

Contratos e empenhos

166

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA-TÉCNICA PROFISSIONAL EM DIREITO PÚBLICO, VINCULADA AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, URBANÍSTICO, TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E TRIBUTÁRIO

Valor global: R$ 61.800,00