Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115/2026
MUNICÍPIO DE LAJEADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87297982000103-1-000305/2026
- Unidade compradora
- 168796 - MUNICÍPIO DE LAJEADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ACOLHIMENTO COM ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE PARA MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEPENDÊNCIA FÍSICA, EM CUMPRIMENTO À REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCEDIMENTO Nº 01518.000.345/2026).
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- Valor estimado da compra
- R$ 96.000,00
Contratos e empenhos
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