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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 406/2026

MUNICIPIO DE PORTAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87344016000108-1-000608/2026
Unidade compradora
32 - MUNICIPIO DE PORTAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

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Valor estimado da compra
R$ 109.388,00

Contratos e empenhos

90

Contratação de pessoas jurídicas especializadas para planejamento, organização e execução presencial de cursos de qualificação profissional, incluindo disponibilização de instrutores, materiais didáticos, equipamentos necessários, controle de frequência, acompanhamento das atividades, emissão de certificados e fornecimento da documentação necessária à fiscalização e prestação de contas, em atendimento ao Convênio FPE nº 1366/2026 - Programa RS Qualificação Recomeçar.

Valor global: R$ 57.255,00

91

Contratação de pessoas jurídicas especializadas para planejamento, organização e execução presencial de cursos de qualificação profissional, incluindo disponibilização de instrutores, materiais didáticos, equipamentos necessários, controle de frequência, acompanhamento das atividades, emissão de certificados e fornecimento da documentação necessária à fiscalização e prestação de contas, em atendimento ao Convênio FPE nº 1366/2026 - Programa RS Qualificação Recomeçar.

Valor global: R$ 52.133,00

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