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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 134/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Última atualização
  • Sapiranga/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87366159000102-1-000381/2026
Unidade compradora
10010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação, em caráter emergencial, de 7 (sete) vagas em serviço de acolhimento institucional para crianças/adolescentes com medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Determinação judicial. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 917/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 336.000,00

Contratos e empenhos

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Contratação, em caráter emergencial, de 7 (sete) vagas em serviço de acolhimento institucional para crianças/adolescentes com medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Determinação judicial. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamento, justificativa e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 917/2026.

Valor global: R$ 336.000,00

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