Ato que autoriza a Contratação Direta nº 136/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

87366159000102-1-000391/2026

Unidade compradora

10014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

Data de divulgação no PNCP

15/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contração de empresa para a prestação dos serviços de locação de software com processamento e armazenamento, e manutenção de pontos de cercamento eletrônico da Segurança Pública do Município, em caráter emergencial, conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, e ainda, a Proposta Financeira apresentada pela empresa, que independente de transcrição é parte integrante deste contrato, naquilo em que não for conflitante. Conforme Parecer Jurídico n. 931/2026.

Valor estimado da compra

R$ 364.691,28

Contratos e empenhos

473

Contração de empresa para a prestação dos serviços de locação de software com processamento e armazenamento, e manutenção de pontos de cercamento eletrônico da Segurança Pública do Município, em caráter emergencial, conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, e ainda, a Proposta Financeira apresentada pela empresa, que independente de transcrição é parte integrante deste contrato, naquilo em que não for conflitante. Conforme Parecer Jurídico n. 931/2026.

Valor global: R$ 364.691,28