Ato que autoriza a Contratação Direta nº 140/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87366159000102-1-000401/2026
- Unidade compradora
- 10014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de lonas e telhas para distribuição gratuita pela Defesa Civil, destinadas ao atendimento emergencial das famílias afetadas pelo temporal ocorrido no Município. Os materiais serão utilizados para cobertura provisória e proteção das residências danificadas, visando minimizar os impactos causados pelo evento climático e garantir condições mínimas de segurança e proteção aos munícipes atingidos. Conforme justificativa, orçamentos e documentação. Parecer Jurídico n. 972/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 144.605,20
Contratos e empenhos
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