Ato que autoriza a Contratação Direta nº 42/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87366159000102-1-000413/2026
- Unidade compradora
- 10005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa concessionária de energia para serviços de fornecimento de energia elétrica para o prédio público onde está instalada a UEI Dr. Décio Gomes Pereira (PRÉ ESCOLA), localizada na Rua Prefeito Waldomiro dos Santos, no 77, Bairro São Luiz, no município de Sapiranga/RS, (estimativa 2026). Com a Concessionária RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, conforme projeto ETP, TR, justificativa, e documentação, em anexo. De acordo com o Parecer Jurídico n. 258/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 221.480,82
Contratos e empenhos
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