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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 152/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87366159000102-1-000415/2026
Unidade compradora
10005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa, em caráter emergencial, para a prestação dos serviços de mão de obra com o fornecimento de todos os materiais necessários a serem empregados, sob o regime de empreitada por preço global, na execução de substituição do telhado da EMEB São Carlos, em razão dos danos ocasionados por evento climático, conforme especificações do Projeto Básico próprio. Conforme Parecer Jurídico 1012/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 287.048,97

Contratos e empenhos

483

Contratação de empresa, em caráter emergencial, para a prestação dos serviços de mão de obra com o fornecimento de todos os materiais necessários a serem empregados, sob o regime de empreitada por preço global, na execução de substituição do telhado da EMEB São Carlos, em razão dos danos ocasionados por evento climático, conforme especificações do Projeto Básico próprio. Conforme Parecer Jurídico 1012/2026.

Valor global: R$ 287.048,97

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