Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87596623000157-1-000040/2026
- Unidade compradora
- 988595 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CUSTEIO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA EM FAVOR DE PACIENTE MENOR DE IDADE, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001469-50.2026.8.21.0090/RS (PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO).
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- Valor estimado da compra
- R$ 129.600,00
Contratos e empenhos
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