Aviso de Contratação Direta nº PRD 49/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87612784000197-1-000077/2026
- Unidade compradora
- 05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
A presente contratação tem por finalidade a aquisição emergencial de Kit Alimentação destinadas ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica afetadas pelos efeitos da estiagem que atingiu o Município de Alecrim/RS, conforme situação reconhecida por meio do Decreto Municipal nº 3.470, de 03 de março de 2026, bem como pelos documentos e relatórios elaborados pelos órgãos municipais competentes.
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- Valor estimado da compra
- R$ 176.832,00