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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87612792000133-1-000088/2026
Unidade compradora
1 - MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026 - Concessão de Patrocínio à ACISAT(Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Tucunduva) para realização da campanha Natal Premiado 2026, visando incentivar o comércio local, valorizar as empresas participantes e fomentar a ecomia do município de Tucunduva/RS, nos termos da Lei Municipal 1.174/2023 e do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 15.000,00

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Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026 - Concessão de Patrocínio à ACISAT(Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Tucunduva) para realização da campanha Natal Premiado 2026, visando incentivar o comércio local, valorizar as empresas par

Valor global: R$ 15.000,00

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