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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 34/2026

MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87612792000133-1-000094/2026
Unidade compradora
1 - MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inexigibilidade de Licitação nº 34/2026 - Aquisição de vaga para idoso de iniciais J. dos S.. no lar de acolhimento Marlene Pires Hamerski, conforme decisão judicial constante nos autos do processo nº 50011944320258210153/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 38.659,56

Contratos e empenhos

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Inexigibilidade de Licitação nº 34/2026 - Aquisição de vaga para idoso de iniciais J. dos S.. no lar de acolhimento Marlene Pires Hamerski, conforme decisão judicial constante nos autos do processo nº 50011944320258210153/RS, nos termos do artigo 74, capu

Valor global: R$ 38.659,56

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