Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026
MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87612792000133-1-000095/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inexigibilidade de Licitação nº 35/2026 - Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de fração de imóvel público municipal com área de 776,27 m² ao Clube da Terceira Idade O Tempo Não Para, destinada à construção, manutenção e utilização de sua sede e ao desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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