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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 36/2026

MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87612792000133-1-000096/2026
Unidade compradora
1 - MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, decorrente do Convênio FPE Nº 1008/2026, visando a formação profissional, à inclusão produtiva e à ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho no Município de Tucunduva/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.

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Valor estimado da compra
R$ 66.600,00

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Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, decorrente do Convênio FPE Nº 1008/2026, visando a form

Valor global: R$ 66.600,00

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