Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 36/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

87612883000179-1-000072/2026

Unidade compradora

101 - Manutenção da Assistencia Social

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada/instituição para cumprimento de decisão judicial no âmbito do Processo nº 5021295-46.2024.8.21.0021/RS, que determina a imediata transferência e acolhimento institucional de Rodrigo da Silva em instituição mais próxima de sua família, preferencialmente na jurisdição da Comarca de Novo Hamburgo/RS ou município contíguo, considerando suas múltiplas condições clínicas e a necessidade de cuidados especializados e contínuos

Valor estimado da compra

R$ 141.600,00

Contratos e empenhos

99

Contratação de empresa especializada/instituição para cumprimento de decisão judicial no âmbito do Processo nº 5021295-46.2024.8.21.0021/RS, que determina a imediata transferência e acolhimento institucional de Rodrigo da Silva em instituição mais próxima de sua família, preferencialmente na jurisdição da Comarca de Novo Hamburgo/RS ou município contíguo, considerando suas múltiplas condições clínicas e a necessidade de cuidados especializados e contínuos

Valor global: R$ 141.600,00