Edital nº 2/2026
Prefeitura Municipal de Palmitinho
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87612909000189-1-000041/2026
- Unidade compradora
- 0 - Prefeitura Municipal de Palmitinho
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
Objeto
Concessão de direito real de uso, a título gratuito e com possibilidade de aquisição futura, de terreno integrante do Distrito Industrial IV, com área de matrícula n° 01/7.246 do registro de Imóveis de Palmitinho/RS com área total de 65.000m², para que a concessionária nele edifique e opere empreendimento industrial, nos termos do art. 6º, V, e dos arts. 23 a 35 da Lei Municipal nº 3.199/2025.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1,00
Contratos e empenhos
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