Edital nº 38/2026
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87612917000125-1-000153/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - registro de preços para futura aquisição de gêneros alimentícios de segurança alimentar para operacionalização das ações socioassistenciais voltadas ao Programa Municipal de Acolhimento e Atenção a Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, estabelecido pela Lei Municipal n° 5.499, de 21 de janeiro de 2026, decorrente de fluxo migratório por crise humanitária
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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