Ato que autoriza a Contratação Direta nº 185/2026
MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613014000169-1-000424/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
aquisição de cestas básicas, através de dispensa conforme o Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 6.183 de 09/04/2026, Portaria de Reconhecimento da União nº 1.745 de 22/05/2026. Através de Formulário de Solicitação de Recursos Federais - FIDE. Os produtos deverão ser entregues em 3 parcelas até o dia 10 de cada mês (Setembro, Outubro, Novembro), sendo em torno de 300 cestas por mês, na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
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- Valor estimado da compra
- R$ 213.464,52