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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 68/2026

MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87613022000105-1-000148/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam diretamente na fiscalização, gestão e julgamento de recursos de infrações de trânsito.

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Valor estimado da compra
R$ 644,00

Contratos e empenhos

492

A presente inexigibilidade tem por objetivo promover a capacitação e atualização do servidores da Divisão de Trânsito do Município, por meio da participação em cursos especializados na área de processo administrativo de trânsito, visando ao aprimoramento

Valor global: R$ 644,00

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