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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 68/2026

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87613071000148-1-000396/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e, quando necessário, de seus acompanhantes, no trecho Santo Ângelo/RS – Porto Alegre/RS e vice-versa, para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados referenciados na Capital do Estado.

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Valor estimado da compra
R$ 37.494,00

Contratos e empenhos

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O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e, quando necessário, de seus acompanhantes, no trecho Santo Ângelo/RS – Porto Alegre/RS e vice-versa, para realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos especializados referenciados na Capital do Estado.

Valor global: R$ 37.494,00

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